Portaria n.º 86/2025/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:86/2025/1

Data de Publicação:06/03/2025

Data de Entrada em Vigor:07/03/2025

Referência DR:Portaria n.º 86/2025/1, 1.ª Série, 2025-03-06

Define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário.

Elementos Afetados(4)

RevogadoArtigo 11.ºRevogado