Decreto Legislativo Regional n.º 32/2023/M - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:32/2023/M

Data de Publicação:31/07/2023

Data de Entrada em Vigor:01/08/2023

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 32/2023/M, 1.ª Série, 2023-07-31

Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M, de 20 de agosto, que criou a carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira e estabeleceu o seu regime

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 8.º