Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/M - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:31/2023/M

Data de Publicação:31/07/2023

Data de Entrada em Vigor:01/08/2023

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/M, 1.ª Série, 2023-07-31

Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/M, de 20 de agosto, que criou a carreira de técnico de espaços verdes da Região Autónoma da Madeira e estabeleceu o seu regime

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

RevogadoAnexo IIRevogado