Lei n.º 1/2020 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:1/2020
Data de Publicação:14/01/2020
Referência DR:Lei n.º 1/2020, 1.ª Série, 2020-01-14
Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
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