Lei n.º 1/2019 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:1/2019
Data de Publicação:09/01/2019
Data de Entrada em Vigor:10/01/2019
Referência DR:Lei n.º 1/2019, 1.ª Série, 2019-01-09
Primeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º