Decreto-Lei n.º 12/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:12/2025
Data de Publicação:21/02/2025
Data de Entrada em Vigor:26/02/2025
Referência DR:Decreto-Lei n.º 12/2025, 1.ª Série, 2025-02-21
Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 30.º