Lei n.º 116/2019 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:116/2019
Data de Publicação:13/09/2019
Data de Entrada em Vigor:14/09/2019
Referência DR:Lei n.º 116/2019, 1.ª Série, 2019-09-13
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Elementos Afetados(17)
Outros Elementos(17 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 37.º