Declaração de Retificação n.º 22/2018 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:22/2018
Data de Publicação:10/07/2018
Data de Entrada em Vigor:16/05/2018
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 22/2018, 1.ª Série, 2018-07-10
Retifica o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2018
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 3.º
RetificadoArtigo 169.º