Declaração de Retificação n.º 20/2018 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:20/2018

Data de Publicação:06/07/2018

Data de Entrada em Vigor:13/05/2018

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 20/2018, 1.ª Série, 2018-07-06

Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980, publicado no Diário da República, n.º 88, 1.ª série, de 8 de maio de 2018

Elementos Afetados(7)

Outros Elementos(7 elementos)

RetificadoArtigo 2.º

RetificadoArtigo 3.º

RetificadoArtigo 7.º

RetificadoArtigo 11.º

RetificadoArtigo 14.º

RetificadoArtigo 15.º

RetificadoArtigo 16.º