Declaração de Retificação n.º 9/2018 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:9/2018
Data de Publicação:09/03/2018
Data de Entrada em Vigor:10/01/2018
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 9/2018, 1.ª Série, 2018-03-09
Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
RetificadoArtigo 1.º
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoArtigo 3.º
RetificadoArtigo 5.º
RetificadoArtigo 6.º
RetificadoArtigo 164.º-A