Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:102-D/2020
Data de Publicação:10/12/2020
Data de Entrada em Vigor:01/07/2021
Referência DR:Decreto-Lei n.º 102-D/2020, 1.ª Série, 2020-12-10
Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
Elementos Afetados(46)
Outros Elementos(46 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
RevogadoArtigo 1.ºRevogado
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
AlteradoArtigo 5.º
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
AlteradoArtigo 10.º
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
RevogadoArtigo 15.ºRevogado
RevogadoArtigo 16.ºRevogado
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 54.º
AditadoArtigo 55.º-A
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 69.º
AditadoArtigo 70.º-A
AlteradoArtigo 74.º
AlteradoArtigo 77.º
RevogadoArtigo 78.ºRevogado
AlteradoArtigo 79.º
AlteradoArtigo 82.º
AlteradoArtigo 83.º
AlteradoArtigo 88.º