Portaria n.º 178/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:178/2019
Data de Publicação:07/06/2019
Data de Entrada em Vigor:08/06/2019
Referência DR:Portaria n.º 178/2019, 1.ª Série, 2019-06-07
Procede à alteração da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2017, de 11 de outubro, e da Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º