Portaria n.º 15-A/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:15-A/2021
Data de Publicação:14/01/2021
Data de Entrada em Vigor:15/01/2021
Referência DR:Portaria n.º 15-A/2021, 1.ª Série, 2021-01-14
Quarta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, e pela Portaria n.º 274-A/2020, de 2 de dezembro, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 9.º