Portaria n.º 71-A/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:71-A/2019
Data de Publicação:28/02/2019
Data de Entrada em Vigor:05/03/2019
Referência DR:Portaria n.º 71-A/2019, 1.ª Série, 2019-02-28
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 302/2017, de 16 de outubro, que estabelece as normas relativas à composição e funcionamento das comissões de apreciação e das comissões de avaliação previstas no regime jurídico de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes
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