Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:4/2021/A
Data de Publicação:03/03/2021
Data de Entrada em Vigor:04/03/2021
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A, 1.ª Série, 2021-03-03
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.