Declaração de Retificação n.º 40/2017 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:40/2017
Data de Publicação:23/11/2017
Data de Entrada em Vigor:10/10/2017
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 40/2017, 1.ª Série, 2017-11-23
Retifica o Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RetificadoArtigo 4.º
RetificadoArtigo 8.º
RetificadoArtigo 11.º
RetificadoArtigo 27.º