Declaração de Retificação n.º 37/2017 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:37/2017
Data de Publicação:02/11/2017
Data de Entrada em Vigor:07/09/2017
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 37/2017, 1.ª Série, 2017-11-02
Retifica o Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2017
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
RetificadoArtigo 19.º
RetificadoArtigo 31.º
RetificadoArtigo 42.º
RetificadoArtigo 44.º
RetificadoArtigo 45.º
RetificadoArtigo 62.º