Decreto-Lei n.º 47/2021 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:47/2021
Data de Publicação:11/06/2021
Data de Entrada em Vigor:12/06/2021
Referência DR:Decreto-Lei n.º 47/2021, 1.ª Série, 2021-06-11
Altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas
Elementos Afetados(24)
Outros Elementos(24 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AditadoArtigo 9.º-A
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º