Declaração de Retificação n.º 35/2017 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:35/2017
Data de Publicação:11/10/2017
Data de Entrada em Vigor:12/08/2017
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 35/2017, 1.ª Série, 2017-10-11
Declaração de retificação da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 47.º
RetificadoArtigo 48.º