Lei n.º 59/2018 - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:59/2018

Data de Publicação:21/08/2018

Data de Entrada em Vigor:26/08/2018

Referência DR:Lei n.º 59/2018, 1.ª Série, 2018-08-21

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

Elementos Afetados(4)

Outros Elementos(4 elementos)

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 21.º

AlteradoArtigo 23.º