Declaração de Retificação n.º 34/2017 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:34/2017

Data de Publicação:09/10/2017

Data de Entrada em Vigor:01/01/2018

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 34/2017, 1.ª Série, 2017-10-09

Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017

Elementos Afetados(5)

Outros Elementos(5 elementos)

RetificadoArtigo 11.º

RetificadoArtigo 13.º

RetificadoArtigo 14.º

RetificadoArtigo 20.º

RetificadoArtigo 36.º