Lei n.º 61/2018 - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:61/2018

Data de Publicação:21/08/2018

Data de Entrada em Vigor:26/08/2018

Referência DR:Lei n.º 61/2018, 1.ª Série, 2018-08-21

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares

Elementos Afetados(7)

Outros Elementos(7 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 12.º

AlteradoArtigo 19.º

AlteradoArtigo 21.º

AlteradoArtigo 31.º