Declaração de Retificação n.º 33/2017 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:33/2017
Data de Publicação:09/10/2017
Data de Entrada em Vigor:01/01/2018
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 33/2017, 1.ª Série, 2017-10-09
Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RetificadoArtigo 11.º
RetificadoArtigo 28.º
RetificadoArtigo 35.º