Portaria n.º 73/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:73/2021
Data de Publicação:30/03/2021
Data de Entrada em Vigor:31/03/2021
Referência DR:Portaria n.º 73/2021, 1.ª Série, 2021-03-30
Sexta alteração da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 7.º
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 26.º