Portaria n.º 134/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:134/2023
Data de Publicação:15/05/2023
Data de Entrada em Vigor:16/05/2023
Referência DR:Portaria n.º 134/2023, 1.ª Série, 2023-05-15
Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da obrigação de eliminação de subprodutos da vinificação, ou de qualquer outra transformação de uvas
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado