Portaria n.º 71/2021 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:71/2021

Data de Publicação:26/03/2021

Data de Entrada em Vigor:27/03/2021

Referência DR:Portaria n.º 71/2021, 1.ª Série, 2021-03-26

Segunda alteração da Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação

Elementos Afetados(6)

Outros Elementos(6 elementos)

AlteradoArtigo 12.º

RevogadoArtigo 13.ºRevogado

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 15.º

RevogadoArtigo 16.ºRevogado

AlteradoArtigo 17.º