Lei n.º 111/2017 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:111/2017
Data de Publicação:19/12/2017
Data de Entrada em Vigor:24/12/2017
Referência DR:Lei n.º 111/2017, 1.ª Série, 2017-12-19
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal
Elementos Afetados(13)
Outros Elementos(13 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
AlteradoArtigo 6.º
AditadoArtigo 6.º-A
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 13.º-A