Declaração de Retificação n.º 20/2017 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:20/2017

Data de Publicação:03/08/2017

Data de Entrada em Vigor:13/06/2017

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 20/2017, 1.ª Série, 2017-08-03

Retifica o Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de junho, da Economia, que aprova o regime para novas centrais de biomassa florestal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de junho de 2017

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