Portaria n.º 258/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:258/2023

Data de Publicação:11/08/2023

Data de Entrada em Vigor:12/08/2023

Referência DR:Portaria n.º 258/2023, 1.ª Série, 2023-08-11

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 176/2017, de 29 de maio, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas nos concelhos de Vendas Novas e Montijo

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 1.º