Portaria n.º 266/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:266/2020
Data de Publicação:18/11/2020
Data de Entrada em Vigor:19/11/2020
Referência DR:Portaria n.º 266/2020, 1.ª Série, 2020-11-18
Procede à quarta alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, na sua versão atual
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 19.º