Portaria n.º 314/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:314/2024/1
Data de Publicação:04/12/2024
Data de Entrada em Vigor:05/12/2024
Referência DR:Portaria n.º 314/2024/1, 1.ª Série, 2024-12-04
Quarta alteração e republicação da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG).
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º