Portaria n.º 325/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:325/2019
Data de Publicação:20/09/2019
Data de Entrada em Vigor:21/09/2019
Referência DR:Portaria n.º 325/2019, 1.ª Série, 2019-09-20
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 130/2018, de 9 de maio
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 14.º-A
AlteradoArtigo 15.º