Portaria n.º 188/2022 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:188/2022
Data de Publicação:22/07/2022
Data de Entrada em Vigor:23/07/2022
Referência DR:Portaria n.º 188/2022, 1.ª Série, 2022-07-22
Primeira alteração à Portaria n.º 25/2017, de 13 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção, e por perda de rendimento, a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.os 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 7.º