Decreto-Lei n.º 58/2023 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:58/2023
Data de Publicação:19/07/2023
Data de Entrada em Vigor:20/07/2023
Referência DR:Decreto-Lei n.º 58/2023, 1.ª Série, 2023-07-19
Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no continente
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 18.º