Decreto-Lei n.º 44/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:44/2020
Data de Publicação:22/07/2020
Data de Entrada em Vigor:23/07/2020
Referência DR:Decreto-Lei n.º 44/2020, 1.ª Série, 2020-07-22
Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AditadoArtigo 6.º-A
AditadoArtigo 6.º-B
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º