Portaria n.º 92/2018 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:92/2018
Data de Publicação:02/04/2018
Data de Entrada em Vigor:03/04/2018
Referência DR:Portaria n.º 92/2018, 1.ª Série, 2018-04-02
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 343/2017, de 10 de novembro, adita o artigo 8.º-A e procede à sua republicação
Elementos Afetados(20)
Outros Elementos(20 elementos)
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
AlteradoArtigo 12.º
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
AlteradoArtigo 15.º
RevogadoArtigo 16.ºRevogado
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
AlteradoArtigo 21.º
RevogadoArtigo 22.ºRevogado
RevogadoArtigo 23.ºRevogado
RevogadoArtigo 24.ºRevogado
RevogadoArtigo 25.ºRevogado
RevogadoArtigo 26.ºRevogado
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 30.º
AditadoArtigo 8.º-A