Declaração de Retificação n.º 1/2017 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:1/2017
Data de Publicação:16/01/2017
Data de Entrada em Vigor:21/12/2016
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 1/2017, 1.ª Série, 2017-01-16
Retifica a Portaria n.º 329/2016, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de dezembro de 2016 (Estabelece a comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte)
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 3.º
RetificadoArtigo 4.º