Portaria n.º 275/2022 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:275/2022
Data de Publicação:14/11/2022
Data de Entrada em Vigor:15/11/2022
Referência DR:Portaria n.º 275/2022, 1.ª Série, 2022-11-14
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA)
Elementos Afetados(21)
Outros Elementos(21 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AditadoArtigo 19.º-A
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 43.º