Portaria n.º 17/2026/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:17/2026/1
Data de Publicação:16/01/2026
Data de Entrada em Vigor:01/02/2026
Referência DR:Portaria n.º 17/2026/1, 1.ª Série, 2026-01-16
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 299/2016, de 29 de novembro, que aprova a tramitação do procedimento concursal para recrutamento para as carreiras e categorias do Corpo da Guarda Prisional.
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 31.º