Decreto-Lei n.º 38/2022 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:38/2022

Data de Publicação:30/05/2022

Data de Entrada em Vigor:01/06/2022

Referência DR:Decreto-Lei n.º 38/2022, 1.ª Série, 2022-05-30

Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência

Elementos Afetados(14)

Outros Elementos(14 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 7.º

RevogadoArtigo 9.ºRevogado

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 21.º-B