Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:34/2021/A

Data de Publicação:24/11/2021

Data de Entrada em Vigor:25/11/2021

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A, 1.ª Série, 2021-11-24

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores

Elementos Afetados(4)

Outros Elementos(4 elementos)

AlteradoArtigo 82.º

AlteradoArtigo 152.º

AlteradoArtigo 153.º

AlteradoArtigo 157.º