Portaria n.º 174/2018 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:174/2018
Data de Publicação:18/06/2018
Data de Entrada em Vigor:19/06/2018
Referência DR:Portaria n.º 174/2018, 1.ª Série, 2018-06-18
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 74.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 78.º