Portaria n.º 152/2017 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:152/2017

Data de Publicação:03/05/2017

Data de Entrada em Vigor:10/11/2016

Referência DR:Portaria n.º 152/2017, 1.ª Série, 2017-05-03

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 37.º