Portaria n.º 92-F/2017 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:92-F/2017
Data de Publicação:03/03/2017
Data de Entrada em Vigor:06/03/2017
Referência DR:Portaria n.º 92-F/2017, 1.ª Série, 2017-03-03
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, que estabelece o regime de comparticipação dos dispositivos médicos, para apoio aos doentes ostomizados, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
AditadoArtigo 10.º-A
AlteradoArtigo 12.º