Portaria n.º 377/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:377/2023
Data de Publicação:16/11/2023
Data de Entrada em Vigor:17/11/2023
Referência DR:Portaria n.º 377/2023, 1.ª Série, 2023-11-16
Segunda alteração à Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea localizadas no concelho de Arganil
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II
AlteradoAnexo III
AlteradoAnexo IV
AlteradoAnexo V