Portaria n.º 5/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:5/2020
Data de Publicação:14/01/2020
Data de Entrada em Vigor:15/01/2020
Referência DR:Portaria n.º 5/2020, 1.ª Série, 2020-01-14
Procede à alteração da Portaria n.º 268/2016, de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho da Chamusca
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 1.º