Decreto-Lei n.º 64/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:64/2025
Data de Publicação:10/04/2025
Data de Entrada em Vigor:15/04/2025
Referência DR:Decreto-Lei n.º 64/2025, 1.ª Série, 2025-04-10
Altera o Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, que desenvolveu os princípios da proteção e conservação do lobo-ibérico consagrados na Lei n.º 90/88, de 13 de agosto.
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 5.º
AditadoArtigo 7.º-A
AlteradoArtigo 8.º
AditadoArtigo 8.º-A
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 11.º
AditadoArtigo 11.º-A
AlteradoArtigo 15.º
RevogadoArtigo 17.ºRevogado