Decreto Legislativo Regional n.º 18/2024/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:18/2024/M
Data de Publicação:19/12/2024
Data de Entrada em Vigor:20/12/2024
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 18/2024/M, 1.ª Série, 2024-12-19
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, de 18 de agosto, que aprova o Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada.
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º