Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:12/2018/M
Data de Publicação:06/08/2018
Data de Entrada em Vigor:07/08/2018
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, 1.ª Série, 2018-08-06
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atribuídas à Região Autónoma da Madeira
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoBase XII
RevogadoBase XIXRevogado
AlteradoBase XXIV
AlteradoBase XXV
AlteradoBase XXVI
RevogadoBase XXXVRevogado