Portaria n.º 400/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:400/2019
Data de Publicação:02/12/2019
Data de Entrada em Vigor:03/12/2019
Referência DR:Portaria n.º 400/2019, 1.ª Série, 2019-12-02
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal Continental
Elementos Afetados(20)
Outros Elementos(20 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 16.º
AditadoArtigo 16.º-A